Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3535/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo.
Data publicação: 28/12/1989
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LEI 3534/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Publica.
Data publicação: 28/12/1989
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LEI 3533/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 28/12/1989
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LEI 3532/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 21/12/1989
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LEI 3531/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Publico.
Data publicação: 21/12/1989
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LEI 3530/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 21/12/1989
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LEI 3529/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre legislação de emergência sobre Transporte de produtos perigosos no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/1989
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LEI 3528/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre legislação de emergência sobre segurança contra incêndios no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/1989
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LEI 3527/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Licença para Publicidade e da outras providências.
Data publicação: 20/12/1989
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LEI 3526/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores unitários expressos em cruzados novos a serem utilizados na apuração do valor venal de terrenos e construções, para lançamento do IPTU, e da outras providências.
Data publicação: 20/12/1989
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