Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3426/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de lançamentos de detritos nas vias e logradouros públicos e em terrenos baldios, limpeza e capinação e roçado dos mesmos e da outras providencias.
Data publicação: 02/05/1989
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LEI 3425/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as novas denominações e os respectivos padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 28/04/1989
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LEI 3424/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 27/04/1989
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LEI 3423/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remoção de propaganda eleitoral escrita em muros e da outras providências.
Data publicação: 27/04/1989
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LEI 3422/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as novas denominações e os respectivos padrões de vencimentos e de salários dos Funcionários e Servidores da Municipalidade e da outras providências correlatas.
Data publicação: 27/04/1989
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LEI 3421/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o disciplinamento do serviço de Guincho Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 27/04/1989
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LEI 3420/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional.
Data publicação: 21/04/1989
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LEI 3419/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 21/04/1989
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LEI 3418/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via publica do Município.
Data publicação: 14/04/1989
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LEI 3417/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção e transformação de Secretarias Municipais e da outras providências.
Data publicação: 14/04/1989
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