Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3406/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico a Festa de Nossa Senhora do Carmo.
Data publicação: 09/03/1989
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LEI 3405/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica e da outras providências.
Data publicação: 09/03/1989
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LEI 3404/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico.
Data publicação: 01/03/1989
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LEI 3403/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratar com a Eletropaulo- Eletricidade de São Paulo S.A
Data publicação: 01/03/1989
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LEI 3402/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 27/02/1989
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LEI 3400/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 24/02/1989
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LEI 3399/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novo valor do “Piso Salarial”, e da outras providências.
Data publicação: 24/02/1989
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LEI 3398/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Imposto Sobre Transmissão “inter vivos”, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e da outras providências.
Data publicação: 22/02/1989
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LEI 3397/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Departamento de Contencioso Fiscal, e da outras providências.
Data publicação: 21/02/1989
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LEI 3396/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial dos valores dos níveis de vencimentos e referências de salários do pessoal permanente e pessoal variável do Quadro da Prefeitura, na forma que esta Lei especifica.
Data publicação: 03/02/1989
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