Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3416/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Departamento, e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/1989
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LEI 3415/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 03/04/1989
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LEI 3414/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e funções dos Quadros de Pessoal Permanente- QPP e de Pessoal Variável- QPV da Municipalidade, e da outras providências.
Data publicação: 29/03/1989
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LEI 3413/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reversão do patrimônio Municipal, de área anteriormente alienadas, e da outras providências.
Data publicação: 22/03/1989
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LEI 3412/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de Edificações clandestinas e da outras providencias.
Data publicação: 22/03/1989
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LEI 3411/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de área anteriormente alienada, e da outras providências.
Data publicação: 22/03/1989
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LEI 3410/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de Secretarias Municipais e da outras providências.
Data publicação: 22/03/1989
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LEI 3409/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de plantas para edificação de prédios se de entidades sociais, e da outras providências.
Data publicação: 13/03/1989
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LEI 3408/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção, quando da publicação da Lei, o nome do Vereador, autor do Projeto que lhe deu origem.
Data publicação: 13/03/1989
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LEI 3407/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/03/1989
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