Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3395/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 13/01/1989
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LEI 3227/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1988
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LEI 3394/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para assinar Termo de Compromisso com a Rede Ferroviária Federal S.A – Superintendência Regional de Juiz de Fora SR/3.
Data publicação: 27/12/1988
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LEI 3393/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1988
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LEI 3392/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.205, de 21 de março de 1988, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1988
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LEI 3391/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargo isolado e de provimento em comissão.
Data publicação: 27/12/1988
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LEI 3390/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe expor ou depositar materiais, mercadorias ou objetos nos Leitos, passeios, canteiros e refúgios das vias públicas do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1988
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LEI 3389/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Quadro de Funcionário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1988
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LEI 3388/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de terrenos alienados pela Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1988
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LEI 3387/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazos para implantação de indústrias em áreas alienadas pela Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1988
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