Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3386/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio.
Data publicação: 26/12/1988
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LEI 3385/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza as Empresas adquirentes de áreas municipais a dá-las em garantia de financiamento e dá ainda outras providências.
Data publicação: 26/12/1988
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LEI 3384/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Tabela da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1988
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LEI 3383/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações parciais de Tabelas que acompanham a Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970 – Código tributário do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1988
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LEI 3382/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal – UF.
Data publicação: 19/12/1988
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LEI 3381/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização à Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1988
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LEI 3380/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas a Varejos de Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1988
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LEI 3379/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos novos valores unitários, expressos em cruzados, a serem utilizados na apuração do valor venal dos terrenos e construções, para lançamento do IPTU, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 15/12/1988
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LEI 3378/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/12/1988
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LEI 3377/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Judô “BENICHI EGOSHI” e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1988
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