Leis e Normas
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LEI 3376/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 09/12/1988 |
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LEI 3375/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara perpétua sepultura no Cemitério Municipal São Salvador.Data publicação: 09/12/1988 |
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LEI 3374/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 02/12/1988 |
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LEI 3373/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 02/12/1988 |
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LEI 3372/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.Data publicação: 02/12/1988 |
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LEI 3371/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 02/12/1988 |
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LEI 3370/1988 - Lei Ordinária Ementa: Aprova a nova Escala de Vencimentos e Salários dos Funcionários e Servidores Municipais e dá outras providências.Data publicação: 30/11/1988 |
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LEI 3369/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Alteração parcial da Lei nº 2.225, de 12 de abril de 1976, e dá outras providências.Data publicação: 30/11/1988 |
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LEI 3368/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 30/11/1988 |
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LEI 3367/1988 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1989.Data publicação: 30/11/1988 |
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