Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3159/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade publica entidade que especifica.
Data publicação: 30/10/1987
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LEI 3158/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal a Associação Centro cultural esportiva de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 30/10/1987
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LEI 3157/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de Auxílios e subvenções as entidades Assistenciais e da outras providências.
Data publicação: 29/10/1984
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LEI 3156/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de vias publicas do Município e da outras providencias.
Data publicação: 07/10/1987
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LEI 3155/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre antecipação de feriado municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 05/10/1987
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LEI 3154/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 05/10/1987
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LEI 3153/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 29/09/1987
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LEI 3152/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de Vencimentos e Referencias de salários dos Funcionários e servidores dos Quadros de Pessoal Permanente e do Pessoal Variável da Prefeitura, e da outras providências.
Data publicação: 29/09/1987
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LEI 3151/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública entidade que especifica.
Data publicação: 23/09/1987
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LEI 3150/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara sobre autorização a Prefeitura, e da outras providências.
Data publicação: 23/09/1987
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