Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 3125/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e funções dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e de Pessoal Variável – QPV, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/1987 |
|
LEI 3087/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.045, de 10 de setembro de 1986.Data publicação: 19/12/1986 |
|
LEI 3124/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura, para receber por doação área de terreno para o fim que especifica.Data publicação: 01/07/1987 |
|
LEI 3086/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito do Município a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.Data publicação: 19/12/1986 |
|
LEI 3084/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Regularização de Loteamento e da outras providencias.Data publicação: 16/12/1986 |
|
LEI 3123/1987 - Lei Ordinária Ementa: Concede pensão à Doutora. Maria da Conceição Salustiano.Data publicação: 01/07/1987 |
|
LEI 3083/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono especial”, aos funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 16/12/1986 |
|
LEI 3122/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação de denominação de nomenclatura de via pública e dá outras providências.Data publicação: 23/06/1987 |
|
LEI 3082/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal celebrar Convênios com Entidades Publicas ou Particulares que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 16/12/1986 |
|
LEI 3121/1987 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Popular Famílias Cristãs de Mogi das Cruzes – ‘’APFC-MC’’Data publicação: 23/06/1987 |
1 2 ... 578 579 580 [581] 582 583 584 ... 882 883 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados