Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3065/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 157, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971 e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1986
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LEI 3046/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e Lei nº 2.846, de 28 de setembro de 1984.
Data publicação: 11/09/1986
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LEI 3108/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de vencimentos e Referências de Salários dos funcionários e servidores dos Quadros de Pessoal Permanente e de Pessoal Variável, da Prefeitura, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1987
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LEI 3107/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominações de vias públicas do Município.
Data publicação: 08/04/1987
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LEI 3106/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.846, de 28 de setembro de 1984.
Data publicação: 08/04/1987
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LEI 3105/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Comunitário de Obras e Melhoramento Públicos do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/1987
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LEI 3103/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública do Município.
Data publicação: 24/03/1987
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LEI 3102/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.689, de 8 de setembro de 1982.
Data publicação: 17/03/1987
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LEI 3063/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias Publicas, do Município.
Data publicação: 22/10/1986
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LEI 3062/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convenio.
Data publicação: 22/10/1986
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