Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 99/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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DL 99/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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DL 99/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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DL 98/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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RES 74/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 26/05/2023
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RES 73/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 7934/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia municipal de conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA, o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município.
Data publicação: 13/06/2023
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LEI 7933/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha Setembro Dourado, visando a conscientização sobre o câncer infanto juvenil no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 13/06/2023
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LEI 7930/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON; institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2023
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LEI 7929/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/05/2023
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