Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3139/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as aplicações no Mercado Aberto e da outras providências.
Data publicação: 19/08/1987
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LEI 3138/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Data publicação: 14/08/1987
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LEI 3137/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Abono Salarial e da outras providências.
Data publicação: 13/08/1987
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LEI 3136/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prioridade de reserva de lugares em ônibus de transporte coletivo urbano.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 3135/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a conservação de Gratificação a Títulos de representação em Adicional de Função e da outras providências.
Data publicação: 10/08/1987
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LEI 3134/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação.
Data publicação: 10/08/1987
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LEI 3133/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções e da outras providencias.
Data publicação: 10/08/1987
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LEI 3132/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com a Superintendência Nacional do Abastecimento- SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 10/08/1987
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LEI 3131/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo Único, do Artigo 173, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971.
Data publicação: 23/07/1987
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LEI 3130/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1987
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