Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3149/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a União dos Radioperadores dos Bairros Unidos-PX CLUBE “URBU”.
Data publicação: 23/09/1987
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LEI 3148/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui à função de procurador Jurídico o salário mensal correspondente a Referencia “A-A-2” da tabela aprovada pela Lei nº 3.125, de 1º de julho de 1987, e da outras providencias.
Data publicação: 23/09/1987
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LEI 3147/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação da área de terreno integrante do Patrimônio Municipal e da outras providências.
Data publicação: 21/09/1987
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LEI 3146/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de áreas de terrenos integrantes do patrimônio municipal e da outras providências.
Data publicação: 21/09/1987
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LEI 3145/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação do Mosteiro de São Bento de São Paulo, área de terreno para manutenção das Estradas do Mosteiro de São Paulo.
Data publicação: 18/09/1987
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LEI 3144/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terreno de propriedade do Senhor Masakami Yamaguchi, e da outras providências.
Data publicação: 09/09/1987
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LEI 3143/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública entidade que especifica e da outras providências.
Data publicação: 24/08/1987
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LEI 3142/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono salarial e da outras providências.
Data publicação: 19/08/1987
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LEI 3141/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal à Sociedade Amigos de Cezar de Souza e da outras providências.
Data publicação: 19/08/1987
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LEI 3140/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 19/08/1987
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