Leis e Normas
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LEI 3091/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias públicas, e dá outras providências.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3039/1986 - Lei Ordinária Ementa: Concede incentivos fiscais a empresas, prestadora de serviços, e da outras providências.Data publicação: 27/08/1986 |
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LEI 3038/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara a Utilidade Publica o Centro de Integração e Educação Comunitário – CIEC.Data publicação: 27/08/1986 |
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LEI 3090/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos níveis de Vencimentos e Referências desde Salários dos funcionários e servidores municipais dos Quadros do Pessoal Permanente e do Pessoal Variável, respectivamente e dá outras providências.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3037/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Publica e Associação Cultural, esportiva e agrícola de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 21/08/1986 |
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LEI 3036/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara a Utilidade Publica o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 21/08/1986 |
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LEI 3089/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos níveis de vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3035/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono” aos funcionários e servidores municipais, e da outras providências.Data publicação: 21/08/1986 |
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LEI 3088/1987 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão remunerada para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3034/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono” aos funcionários e servidores municipais, e da outras providências.Data publicação: 18/08/1986 |
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