Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 3033/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a venda de áreas de terrenos integrantes do patrimônio municipal, e da outras providencias.Data publicação: 14/08/1986 |
|
LEI 3032/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 11/08/1986 |
|
LEI 3031/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a exclusão da área 2, constante da Lei nº 3.024, de 16 de julho de 1986, e dá área outras providencias.Data publicação: 04/08/1986 |
|
LEI 3030/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra celebrar convenio com a União Federal – Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da Republica, e da outras providencias.Data publicação: 31/07/1986 |
|
LEI 3029/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial, e da outras providencias.Data publicação: 31/07/1986 |
|
LEI 3028/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convenio com o Departamento de Edifícios e Obra Publica – DOP, autarquia vinculada a Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.Data publicação: 31/07/1986 |
|
LEI 3027/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação das Leis nos 3.015 e 3.016, de 29 de maio de 1986.Data publicação: 25/07/1986 |
|
LEI 3026/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará para reformas de fachadas de edificações e da outras providencias.Data publicação: 22/07/1986 |
|
LEI 3025/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre renovação de prazo para instalação de unidade industrial no Município, e da outras providencias.Data publicação: 22/07/1986 |
|
LEI 3024/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de áreas de terrenos municipais a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, e da outras providencias.Data publicação: 16/07/1986 |
1 2 ... 583 584 585 [586] 587 588 589 ... 878 879 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados