Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3099/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 3098/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 3097/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública o Centro Social “Santa Clara”.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 3096/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização do Centro de Convivência Infantil Municipal.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 3095/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o Artigo 19 e seu Parágrafo único, da Lei nº 2.265, de 31 de janeiro de 1977.
Data publicação: 04/03/1987
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LEI 3094/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 3º, da Lei nº 2.843/84.
Data publicação: 17/02/1987
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LEI 3093/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.350, de 22 de dezembro de 1977.
Data publicação: 30/01/1987
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LEI 3092/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para outorga de concessão de direito real de uso do imóvel de propriedade municipal à Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 15/01/1987
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LEI 3091/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias públicas, e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/1987
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LEI 3090/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos níveis de Vencimentos e Referências desde Salários dos funcionários e servidores municipais dos Quadros do Pessoal Permanente e do Pessoal Variável, respectivamente e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/1987
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