Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3023/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes para financiamento da implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água no Município; a oferecer garantias, e da outras prov
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 3022/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 2981/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade para Educação e tratamento dos Excepcionais Dependentes.
Data publicação: 10/12/1985
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LEI 2980/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Concede um “Abono Especial” e "Gratificação de Função”, bem como reajusta os valores dos Níveis de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1985
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LEI 2979/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a extinção do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1985
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LEI 2977/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1985
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LEI 2976/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Edita Planta Genérica de Valores, fixa preços unitários, por metro quadrado de construções, a serem utilizados na apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbanos, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1985
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LEI 2975/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 7º, da Lei nº 2.549, de 7 de outubro de 1980.
Data publicação: 27/11/1985
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LEI 3021/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Odontológico e da outras providencias.
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 2973/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para locação de imóvel de propriedade particular.
Data publicação: 25/11/1985
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