Leis e Normas
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LEI 3089/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos níveis de vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3088/1987 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão remunerada para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3087/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.045, de 10 de setembro de 1986.Data publicação: 19/12/1986 |
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LEI 3086/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito do Município a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.Data publicação: 19/12/1986 |
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LEI 3085/1986 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta a criação e o funcionamento de “Feiras Livres”, no Município, e da outras providências.Data publicação: 16/12/1986 |
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LEI 3084/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Regularização de Loteamento e da outras providencias.Data publicação: 16/12/1986 |
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LEI 3083/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono especial”, aos funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 16/12/1986 |
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LEI 3082/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal celebrar Convênios com Entidades Publicas ou Particulares que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 16/12/1986 |
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LEI 3081/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono especial”, aos funcionários e servidores municipais, e da outras providencias.Data publicação: 16/12/1986 |
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LEI 3080/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Publica a “Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes”Data publicação: 12/12/1986 |
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