Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2972/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro em forma de subvenção ao Comando do Batalhão P-4 da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1985
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LEI 2971/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalidade Defesa do Patrimônio e da Memória Cultural, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1985
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LEI 2970/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1985
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LEI 2969/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1985
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LEI 3020/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias.
Data publicação: 23/06/1986
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LEI 2968/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Associação dos Engenheiros e Arquiteto de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1985
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LEI 2967/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal.
Data publicação: 22/11/1985
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LEI 3019/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Creche Municipal e, da outras providencias.
Data publicação: 23/06/1986
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LEI 2966/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de diferença de salários a servidores que prestam serviços nos Centros de Saúde do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1985
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LEI 3018/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com o Departamento de Edifício e Obra Publica, Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de obras de arte em concreto armado.
Data publicação: 05/06/1986
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