Leis e Normas
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LEI 3079/1986 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2.668, de 08 de setembro de 1982.Data publicação: 02/12/1986 |
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LEI 3078/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Publica a “Associação Centro Cultural Esportiva Mogi das Cruzes”.Data publicação: 02/12/1986 |
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LEI 3077/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a permuta de terrenos e da outras providencias.Data publicação: 27/11/1986 |
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LEI 3076/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Via Publica do Município e da outras providencias.Data publicação: 27/11/1986 |
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LEI 3075/1986 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes de 1987.Data publicação: 25/11/1986 |
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LEI 3074/1986 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987 a 1989.Data publicação: 25/11/1986 |
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LEI 3073/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal no centro de Integração e Educação Comunitária, e da outras providencias.Data publicação: 12/11/1986 |
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LEI 3072/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atualização de valores, expressos em cruzados, que servem de base de calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e da outras providencias.Data publicação: 12/11/1986 |
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LEI 3071/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal.Data publicação: 12/11/1986 |
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LEI 3070/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Via Publica do Município, e da outras providencias.Data publicação: 12/11/1986 |
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