Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3069/1986 - Lei Ordinária
Ementa: spõe sobre autorização ao Poder Executivo, para celebração de Convênios com a Fundação Nacional Pró - memória.
Data publicação: 12/11/1986
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LEI 3068/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre termo de Transferência Definitiva do Sistema e Iluminação Publica que especifica.
Data publicação: 04/11/1986
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LEI 3067/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de prazo e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1986
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LEI 3066/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de tarifas a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo de passageiros e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1986
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LEI 3065/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 157, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971 e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1986
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LEI 3064/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.033, de 14 de outubro de 1986.
Data publicação: 30/10/1986
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LEI 3063/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias Publicas, do Município.
Data publicação: 22/10/1986
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LEI 3062/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convenio.
Data publicação: 22/10/1986
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LEI 3061/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via publica e da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1986
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LEI 3060/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e, da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1986
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