Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3011/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 1º, da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985.
Data publicação: 13/05/1986
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LEI 2961/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de Funções no Quadro de Pessoal Variável da Municipalidade, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1985
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LEI 3010/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de níveis de vencimentos e referencias de salários de funcionários e servidores dos Quadros de Pessoal Permanente e de Pessoal Variável, respectivamente, na forma que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 13/05/1986
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LEI 3009/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio.
Data publicação: 08/05/1986
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LEI 3008/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial de Turismo e Lazer e da outras providencias.
Data publicação: 08/05/1986
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LEI 2960/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Contencioso Fiscal, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1985
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LEI 2958/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 25/10/1985
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LEI 2957/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar Convênio com O Departamento de Edifícios e Obras Públicas Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para a construção de obras de arte em estrutura me
Data publicação: 17/10/1985
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LEI 2955/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a alínea ‘c’, Artigo 3º, da Lei nº 2.934, de 15 de agosto de 1985.
Data publicação: 09/10/1985
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LEI 3007/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação do artigo 3º, caput da Lei nº 21, de 01 de abril e 1948.
Data publicação: 08/05/1986
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