Leis e Normas
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LEI 3059/1986 - Lei Ordinária Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 3.023, de 30 de junho de 1986.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 3058/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Publica Centro de Educação Especial “Um Raio de Sol”.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 3057/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor de Controle e Produção e, da outras providencias.Data publicação: 20/10/1986 |
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LEI 3056/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para acompanhar a importação ou aquisição de carne verde e da outras providencias.Data publicação: 14/10/1986 |
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LEI 3055/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com Entidades Publicas ou Particulares que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 14/10/1986 |
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LEI 3054/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Recepcionista II, e da outras providencias.Data publicação: 09/10/1986 |
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LEI 3053/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para receber em doação, áreas pertencentes à Comercial e Reflorestadora Ariona Ltda., e da outras providencias.Data publicação: 07/10/1986 |
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LEI 3052/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.000, de 11 de abril de 1986.Data publicação: 07/10/1986 |
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LEI 3051/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para outorga de concessão de direito real de uso, e da outras providencias.Data publicação: 03/10/1986 |
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LEI 3050/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de credito adicional, para a finalidade que este especifica.Data publicação: 29/09/1986 |
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