Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2954/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 2953/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 3006/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de terrenos e da outras providencias.
Data publicação: 06/05/1986
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LEI 3005/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de Funções no quadro de Pessoal Variável da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 30/04/1986
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LEI 2952/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação total da Lei nº 2.460, de 25 de junho de 1979.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 3004/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um credito adicional especial e da outras providencias.
Data publicação: 30/04/1986
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LEI 3003/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convenio.
Data publicação: 29/04/1986
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LEI 2951/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Plano Comunitário de Obras e Melhoramento Públicos do Município e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1985
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LEI 3002/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência do sistema de iluminação publica do Município de Mogi das Cruzes a ELETROPAULO.
Data publicação: 25/04/1986
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LEI 2978/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Concede um “Abono Especial” aos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1985
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