Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3039/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Concede incentivos fiscais a empresas, prestadora de serviços, e da outras providências.
Data publicação: 27/08/1986
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LEI 3038/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Declara a Utilidade Publica o Centro de Integração e Educação Comunitário – CIEC.
Data publicação: 27/08/1986
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LEI 3037/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica e Associação Cultural, esportiva e agrícola de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 21/08/1986
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LEI 3036/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Declara a Utilidade Publica o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 21/08/1986
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LEI 3035/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono” aos funcionários e servidores municipais, e da outras providências.
Data publicação: 21/08/1986
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LEI 3034/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono” aos funcionários e servidores municipais, e da outras providências.
Data publicação: 18/08/1986
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LEI 3033/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de áreas de terrenos integrantes do patrimônio municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 14/08/1986
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LEI 3032/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 11/08/1986
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LEI 3031/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a exclusão da área 2, constante da Lei nº 3.024, de 16 de julho de 1986, e dá área outras providencias.
Data publicação: 04/08/1986
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LEI 3030/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra celebrar convenio com a União Federal – Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da Republica, e da outras providencias.
Data publicação: 31/07/1986
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