Leis e Normas
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LEI 2995/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a instalação de classes de aula para excepcionais dependentes e dá outras providencias.Data publicação: 31/03/1986 |
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LEI 2994/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e da outras providencias.Data publicação: 25/03/1986 |
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LEI 2993/1986 - Lei Ordinária Ementa: Altera, parcialmente, o Anexo que faz parte integrante da Lei nº 2.924, de 03 de julho de 1985.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2992/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado de Economia e Planejamento.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2956/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Particular João Paulo – Conselho Particular João XXIII, e dá outras providências.Data publicação: 17/10/1985 |
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LEI 2959/1985 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Inciso ao Artigo 54, da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, Código Tributário do Município.Data publicação: 04/11/1985 |
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LEI 2991/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Particular João XXIII, e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2990/1986 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Sistema Municipal de Proteção ao consumidor e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2989/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara a Utilidade Pública a “U.A.P.E.M.C.” União dos Aposentados e Pensionistas de Mogi das Cruzes.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2947/1985 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao Artigo 28, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971.Data publicação: 09/09/1985 |
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