Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2988/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.959, de 04 de novembro de 1985, e da outras providencias.
Data publicação: 21/03/1986
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LEI 2987/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a alterar a denominação na via publica na sede do Município, e da outras providencias.
Data publicação: 21/03/1986
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LEI 2986/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura direito a percepção de adicional por insalubridade e da outras providencias.
Data publicação: 13/03/1986
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LEI 2985/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convenio e da outras providencias.
Data publicação: 27/02/1986
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LEI 2984/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura e da outras providencias.
Data publicação: 27/02/1986
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LEI 2983/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convenio.
Data publicação: 19/02/1986
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LEI 2946/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência ao Escolar e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/1985
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LEI 2982/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de tarifas de água e esgoto de próprios municipais e da outras providencias.
Data publicação: 17/02/1986
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LEI 2884/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar por doação, área de terreno municipal no Setor Industrial de Cezar de Souza, neste Município.
Data publicação: 26/12/1984
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LEI 2883/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novas delimitações para as zonas fiscais instituídas pela Lei nº 2.398, de 13 de setembro de 1978, e da outras providências.
Data publicação: 18/12/1984
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