Leis e Normas
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LEI 2945/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio que especifica.Data publicação: 04/09/1985 |
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LEI 2944/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio.Data publicação: 30/08/1985 |
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LEI 2943/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar “Convênio” com, o Programa Nacional de Desburocratização para melhoria do Atendimento dos Usuários do Serviço Público.Data publicação: 27/08/1985 |
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LEI 2942/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a prorrogação de prazo da cessão em comodato outorga em favor da Loja Maçônica União e Caridade IV.Data publicação: 23/08/1985 |
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LEI 2941/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.682, de 10 de agosto de 1982.Data publicação: 22/08/1985 |
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LEI 2940/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará para reformas de fachadas de edificações e dá outras providências.Data publicação: 22/08/1985 |
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LEI 2939/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão alteração de denominação de via pública, e dá outras providências.Data publicação: 21/08/1985 |
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LEI 2938/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio que especifica.Data publicação: 21/08/1985 |
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LEI 2937/1985 - Lei Ordinária Ementa: Transfere área da classe de bens uso comum do povo para a de bens dominicais e autoriza a sua venda.Data publicação: 21/08/1985 |
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LEI 2936/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza e permuta de áreas e dá outras providências.Data publicação: 21/08/1985 |
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