Leis e Normas
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LEI 2935/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a exclusão da Taxa de Renovação de Licenças das atividades profissionais não sujeitas ao poder de polícia administrativa do Município, e dá outras providências.Data publicação: 15/08/1985 |
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LEI 2934/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Merenda Escolar.Data publicação: 15/08/1985 |
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LEI 2933/1985 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia do Expedicionário Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 15/08/1985 |
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LEI 2932/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder prédio para a instalação da sede da Delegacia Seccional de Polícia.Data publicação: 13/08/1985 |
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LEI 2931/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre renovação de prazos e dá outras providências.Data publicação: 13/08/1985 |
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LEI 2885/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre remissão de Crédito de Taxa de Conservação de Rede de Água e Esgotos.Data publicação: 27/12/1984 |
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LEI 2886/1984 - Lei Ordinária Ementa: Concede pensão mensal à Senhora Ástrea Barral Nébias.Data publicação: 27/12/1984 |
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LEI 2930/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Associação Mogicruzense Para a Defesa do Menor, e dá outras providências.Data publicação: 13/08/1985 |
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LEI 2929/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 13/08/1985 |
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LEI 2928/1985 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe a comercialização de fogos de artifício no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/08/1985 |
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