Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3009/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio.
Data publicação: 08/05/1986
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LEI 3008/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial de Turismo e Lazer e da outras providencias.
Data publicação: 08/05/1986
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LEI 3007/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação do artigo 3º, caput da Lei nº 21, de 01 de abril e 1948.
Data publicação: 08/05/1986
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LEI 3006/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de terrenos e da outras providencias.
Data publicação: 06/05/1986
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LEI 3005/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de Funções no quadro de Pessoal Variável da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 30/04/1986
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LEI 3004/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um credito adicional especial e da outras providencias.
Data publicação: 30/04/1986
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LEI 3003/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convenio.
Data publicação: 29/04/1986
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LEI 3002/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência do sistema de iluminação publica do Município de Mogi das Cruzes a ELETROPAULO.
Data publicação: 25/04/1986
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LEI 3001/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Estende aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, o beneficio do adicional por insalubridade e da outras providencias.
Data publicação: 11/04/1986
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LEI 3000/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de terreno municipal a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau no Conjunto Residencial “São João”, nesta cidade.
Data publicação: 11/04/1986
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