Leis e Normas
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LEI 2927/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a criar a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 09/08/1985 |
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LEI 2926/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 05/08/1985 |
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LEI 2925/1985 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, e dá outras providências.Data publicação: 08/07/1985 |
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LEI 2924/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos, reestruturando, parcialmente, o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 03/07/1985 |
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LEI 2923/1985 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita São João e São Paulo.Data publicação: 25/06/1985 |
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LEI 2882/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atualização de valores expressos em cruzeiros que servem de base de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPT U, e da outras providências.Data publicação: 18/12/1984 |
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LEI 2881/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienação de imóveis integrante do patrimônio municipal e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1984 |
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LEI 2880/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre recolhimento do imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1984 |
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LEI 2922/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1985 |
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LEI 2879/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar área de propriedade municipal situada entre a Av. Henrique Eroles, Ruas Fraz Steiner e Dr. Fernando Tancredi, no Bairro do Alto do Ipiranga, sede do Município, e da outras providencias.Data publicação: 17/12/1984 |
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