Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2868/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil para Assuntos da Segurança Pública de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 27/11/1984
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LEI 2919/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de colocação em locais vistos pelos transeuntes dos títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou espetáculos congêneres, promovidos por casas de diversão pública e qualquer outro tipo de promoção que venha a ferir a mor
Data publicação: 13/06/1985
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LEI 2918/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública entidade que menciona e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1985
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LEI 2867/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de níveis de vencimentos e referências de salários de funcionários e servidores dos Quadros do Pessoal Permanente e do Pessoal Variável, respectivamente, na forma que especifica.
Data publicação: 22/11/1984
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LEI 2917/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revalorização dos Níveis de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1985
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LEI 2866/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 22/11/1984
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LEI 2865/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para proceder à alteração de denominação de vias públicas.
Data publicação: 22/11/1984
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LEI 2863/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para o fim que no mesmo se declara.
Data publicação: 12/11/1984
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LEI 2916/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revalorização dos Níveis de Vencimentos e referências de salários dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1985
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LEI 2862/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação da alínea “a”, do Artigo 1°, da Lei n° 1.249, de 26 de dezembro de 1961.
Data publicação: 12/11/1984
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