Leis e Normas
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LEI 2795/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e da outras providências.Data publicação: 08/03/1984 |
LEI 2794/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 08/03/1984 |
LEI 2793/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e da outras providências.Data publicação: 21/02/1984 |
LEI 2792/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção e da outras providências.Data publicação: 15/02/1984 |
LEI 2728/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo de Diretora de escola Municipal de Educação Infantil.Data publicação: 28/12/1982 |
LEI 2727/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.758, de 26 de novembro de 1968 e da outras providências.Data publicação: 28/12/1982 |
LEI 2726/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.Data publicação: 28/12/1982 |
LEI 2724/1982 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CRIANÇAS DE DEUS.Data publicação: 28/12/1982 |
LEI 2723/1982 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade Pública, a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, e da outras providênciasData publicação: 22/12/1982 |
LEI 2722/1982 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade Pública, a ESCOLA DE PAIS BRASIL, SECÇÃO DE MOGI DAS CRUZES.Data publicação: 22/12/1982 |



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