Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2709/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de um “abono” aos Funcionários, Servidores, Contratados, Inativos e às Pensionistas da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 29/11/1982
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LEI 2708/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 29/11/1982
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LEI 2707/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de valores dos níveis e símbolos de vencimentos e das referências de salários dos funcionários e servidores da Municipalidade, e da outras providências.
Data publicação: 29/11/1982
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LEI 2791/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 265 caput, da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970- Código Tributário do Município, e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1983
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LEI 2706/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder um “abono” aos funcionários em geral, servidores, contratados, inativos e às pensionistas da Municipalidade, e da outras providências.
Data publicação: 29/11/1982
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LEI 2725/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Atualiza os valores das Plantas Genéricas de Valores e da Tabela I da Lei nº 2.560, de 18 de novembro de 1980, alterados nos termos da Lei nº 2.627, de 28 de novembro de 1981, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2790/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 2º, da Lei nº 2.292, de 12 de maio de 1977.
Data publicação: 28/12/1983
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LEI 2789/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de convênio e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1983
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LEI 2788/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores e da Tabela por metro quadrado de Construção, e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2705/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1983.
Data publicação: 23/11/1982
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