Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2854/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazos concedidos à firma Equipamentos NGK RINNAI S/A.
Data publicação: 19/10/1984
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LEI 2853/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha “Adote um Atleta” e da outras providências
Data publicação: 18/10/1984
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LEI 2852/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para celebração de Convênio, e da outras providências.
Data publicação: 18/10/1984
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LEI 2851/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo – Secretaria de Estado de Agricultura e abastecimento.
Data publicação: 11/10/1984
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LEI 2850/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazos para início e término de construções.
Data publicação: 11/10/1984
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LEI 2849/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública Entidade de caráter social e da outras providências.
Data publicação: 11/10/1984
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LEI 2848/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º e seu Parágrafo 1º, da Lei nº 2.842, de 17 de setembro de 1984.
Data publicação: 11/10/1984
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LEI 2847/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a alienar área municipal á Avenida Francisco Ferreira Lopes e Rua José Tenório de Aquino – Quadra II – Loteamento “Chácara das Flores”, e da outras providências.
Data publicação: 11/10/1984
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LEI 2846/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, e da outras providências.
Data publicação: 28/09/1984
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LEI 2845/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério do Interior-Secretaria Especial da Região Sudeste, e da outras providências.
Data publicação: 28/09/1984
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