Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2701/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “convênio” com a Organização Mogiana de Educação e Cultura e da outras providências.
Data publicação: 26/10/1982
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LEI 2699/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1982
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LEI 2698/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno municipal à Instituição Mogiana de Assistência Social IMAS, mantenedora da Creche Santana, e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1982
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LEI 2782/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial de Tabelas anexas a Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1983
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LEI 2697/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 04/10/1982
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LEI 2781/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras providências.
Data publicação: 16/12/1983
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LEI 2696/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de áreas em doação.
Data publicação: 04/10/1982
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LEI 2780/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a eliminação de frações de cruzeiros e da outras providências.
Data publicação: 16/12/1983
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LEI 2695/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “M.U.S.A.” – Mãos Unidas Sociedade Assistencial de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/09/1982
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LEI 2779/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para a Prefeitura Municipal firmar Convênios de Cooperação técnica e financeira com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM-SP, e da outras providências.
Data publicação: 14/12/1983
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