Leis e Normas
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LEI 2869/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e da outras providências.Data publicação: 27/11/1984 |
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LEI 2868/1984 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil para Assuntos da Segurança Pública de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/11/1984 |
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LEI 2867/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de níveis de vencimentos e referências de salários de funcionários e servidores dos Quadros do Pessoal Permanente e do Pessoal Variável, respectivamente, na forma que especifica.Data publicação: 22/11/1984 |
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LEI 2866/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 22/11/1984 |
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LEI 2865/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para proceder à alteração de denominação de vias públicas.Data publicação: 22/11/1984 |
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LEI 2864/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Secretaria de Saúde do Estado.Data publicação: 14/11/1984 |
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LEI 2863/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para o fim que no mesmo se declara.Data publicação: 12/11/1984 |
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LEI 2862/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação da alínea “a”, do Artigo 1°, da Lei n° 1.249, de 26 de dezembro de 1961.Data publicação: 12/11/1984 |
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LEI 2861/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.Data publicação: 09/11/1984 |
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LEI 2860/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos estabelecidos na Lei n° 2.591, de 06 de maio de 1981.Data publicação: 09/11/1984 |
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