Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 2874/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno de propriedade municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 10/12/1984
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LEI 2873/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal
Data publicação: 10/12/1984
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LEI 2872/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 07/12/1984
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LEI 2871/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 07/12/1984
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LEI 2870/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – D.E.R.
Data publicação: 04/12/1984
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LEI 2869/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e da outras providências.
Data publicação: 27/11/1984
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LEI 2868/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil para Assuntos da Segurança Pública de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 27/11/1984
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LEI 2867/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de níveis de vencimentos e referências de salários de funcionários e servidores dos Quadros do Pessoal Permanente e do Pessoal Variável, respectivamente, na forma que especifica.
Data publicação: 22/11/1984
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LEI 2866/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 22/11/1984
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LEI 2865/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para proceder à alteração de denominação de vias públicas.
Data publicação: 22/11/1984
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