Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2793/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e da outras providências.
Data publicação: 21/02/1984
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LEI 2792/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção e da outras providências.
Data publicação: 15/02/1984
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LEI 2728/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo de Diretora de escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2727/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.758, de 26 de novembro de 1968 e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2726/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2724/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CRIANÇAS DE DEUS.
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2723/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública, a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, e da outras providências
Data publicação: 22/12/1982
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LEI 2722/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública, a ESCOLA DE PAIS BRASIL, SECÇÃO DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 22/12/1982
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LEI 2721/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, SECÇÃO REGIONAL de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/12/1982
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LEI 2720/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a FUNDAÇÃO CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA, e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1982
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