Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2544/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1980
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LEI 2543/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição e calçadas ou passeios e da outras providências.
Data publicação: 15/09/1980
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LEI 2542/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acréscimo de Parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 2.265, de 31 de Janeiro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1980
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LEI 2541/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/1980
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LEI 2540/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/1980
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LEI 2539/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/1980
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LEI 2538/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de Tesouraria Geral e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1980
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LEI 2537/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Data publicação: 18/08/1980
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LEI 2536/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas.
Data publicação: 30/06/1980
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LEI 2535/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 2.266, de 28 de Fevereiro de 1977.
Data publicação: 30/06/1980
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