Leis e Normas
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LEI 2534/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reorganização do Arquivo Municipal e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1980 |
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LEI 2533/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo, e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1980 |
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LEI 2532/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.Data publicação: 23/06/1980 |
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LEI 2531/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 17/06/1980 |
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LEI 2530/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.719, de 25 de Março de 1968.Data publicação: 13/06/1980 |
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LEI 2529/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 2.049, de 16 de Novembro de 1971.Data publicação: 10/06/1980 |
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LEI 2528/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.496, de 03 de Dezembro de 1979.Data publicação: 04/06/1980 |
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LEI 2527/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Municipalidade e dá outras providências.Data publicação: 04/06/1980 |
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LEI 2526/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de órgãos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Data publicação: 04/06/1980 |
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LEI 2525/1980 - Lei Ordinária Ementa: põe sobre abertura de um crédito suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 03/06/1980 |
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