Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2304/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos de provimentos em Comissão e de funções do Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 17/06/1977
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LEI 2303/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa o “DIA DO IMIGRANTE JAPONÊS” no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 10/06/1977
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LEI 2302/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.283, de 28 de abril de 1977 e da outras providências.
Data publicação: 09/06/1977
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LEI 2301/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pavimentação de vias e logradouros públicos e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1977
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LEI 2300/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação do “Prêmio-Função” e da outras providências.
Data publicação: 06/06/1977
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LEI 2299/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971 e da outras providências.
Data publicação: 06/06/1977
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LEI 2298/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização da coordenadoria de Agricultura, Comércio, Indústria e Trabalho e da outras providências.
Data publicação: 30/05/1977
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LEI 2297/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre conversão de um terço (1/3) do período de férias em abono pecuniário e da outras providências.
Data publicação: 30/05/1977
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LEI 2296/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.131, de 12 de abril de 1973.
Data publicação: 24/05/1977
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LEI 2295/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre restabelecimento de cargo do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 18/05/1977
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