Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2028/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências
Data publicação: 27/08/1971
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LEI 2197/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Planta de Zoneamento e da outras providências.
Data publicação: 30/12/1974
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LEI 2196/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio.
Data publicação: 30/12/1974
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LEI 2195/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito de suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 24/12/1974
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LEI 2194/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração dos valores dos níveis e símbolos de vencimentos e da outras providências.
Data publicação: 24/12/1974
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LEI 2027/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.972, de 22 de Dezembro de 1970.
Data publicação: 27/08/1971
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LEI 2193/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1974
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LEI 2202/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço público e da outras providências.
Data publicação: 10/03/1975
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LEI 2192/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre normas de controle da poluição ambiental provocada por estabelecimentos industriais e de produção e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1974
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LEI 2026/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para construção de muro de fecho em terreno da Associação Atlética Comercial e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/1971
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