Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2359/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal à PRONAOS – Mogi das Cruzes AMORC.
Data publicação: 08/03/1978
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LEI 2358/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Lions Club de Mogi das Cruzes – Estância.
Data publicação: 08/03/1978
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LEI 2357/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de função no Ambulatório Municipal e na Comunidade dos idosos, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1978
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LEI 2356/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova estrutura do Ambulatório Municipal; da Comunidade dos Idosos, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1978
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LEI 2355/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.730, de 07 de Junho de 1968 e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/1978
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LEI 2354/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, faixas de terreno destinadas à abertura de via pública.
Data publicação: 29/12/1977
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LEI 2353/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, terreno destinado à abertura da Rodovia Mogi-Dutra e da outras provid6encias.
Data publicação: 29/12/1977
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LEI 2352/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1977
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LEI 2351/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Serviço Municipal de águas e esgotos- SEMAE, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita, e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1977
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LEI 2350/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Governo do Estado.
Data publicação: 22/12/1977
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