Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2181/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal e da outras providencias.
Data publicação: 04/09/1974
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LEI 2017/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa a contribuição do Município de Mogi das Cruzes para o Programa de Formação do Servidor Público, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2180/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e da outras providências.
Data publicação: 03/09/1974
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LEI 2179/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1974
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LEI 2016/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2178/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1974
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LEI 1998/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de “Convênio” e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/1971
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LEI 2015/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2177/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1974
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LEI 2014/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1971
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