Leis e Normas
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LEI 2284/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre ruídos urbanos e da outras providências.Data publicação: 29/04/1977 |
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LEI 2283/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a denúncia de convênio e da outras providências.Data publicação: 28/04/1977 |
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LEI 2282/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de hidrômetros e da outras providências.Data publicação: 28/04/1977 |
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LEI 2281/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.237/76.Data publicação: 28/04/1977 |
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LEI 2280/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre apresentação de declaração anual de dados pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da outras providências.Data publicação: 28/04/1977 |
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LEI 2279/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.Data publicação: 15/04/1977 |
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LEI 2278/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 15/04/1977 |
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LEI 2277/1977 - Lei Ordinária Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.Data publicação: 15/04/1977 |
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LEI 2276/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre restabelecimento de órgãos municipais e cargos extintos, e da outras providências.Data publicação: 15/04/1977 |
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LEI 2275/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e da outras providências.Data publicação: 31/03/1977 |
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