Leis e Normas
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LEI 2274/1977 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 1.898, de 26 de maio de 1970, e da outras providências.Data publicação: 31/03/1977 |
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LEI 2273/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de pais e amigos dos Excepcionais e da outras providências.Data publicação: 31/03/1977 |
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LEI 2272/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre restabelecimento de cargos públicos municipais.Data publicação: 31/03/1977 |
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LEI 2271/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargo, terreno destinado à abertura da rodovia Mogi- Dutra.Data publicação: 31/03/1977 |
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LEI 2270/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro do Pessoal Variável da Prefeitura Municipal e da outras providências.Data publicação: 21/03/1977 |
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LEI 2269/1977 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e parágrafo único e 2º, da Lei nº 2.232, de 02 de agosto de 1976.Data publicação: 17/03/1977 |
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LEI 2268/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento de cargo público municipal.Data publicação: 17/03/1977 |
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LEI 2267/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção e reconstrução de passeios e da outras providências.Data publicação: 09/03/1977 |
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LEI 2266/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre proibição de lançamento de detritos nas vias públicas e terrenos baldios, limpeza, capinação e roçada dos mesmos e da outras providências.Data publicação: 28/02/1977 |
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LEI 2265/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reorganização parcial da estrutura administrativa básica da prefeitura e da outras providências.Data publicação: 31/01/1977 |
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