Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2071/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2357/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de função no Ambulatório Municipal e na Comunidade dos idosos, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1978
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LEI 2070/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a “SEMANA DO URBANISMO” no Município, e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2356/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova estrutura do Ambulatório Municipal; da Comunidade dos Idosos, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1978
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LEI 2068/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contrato de servidores, sob o regime da C. L. T., e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2258/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 870, de 30 de junho de 1958 e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 2067/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de serviço de Táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2066/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2065/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2257/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de indústrias e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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