Leis e Normas
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LEI 2242/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.Data publicação: 13/09/1976 |
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LEI 2051/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para contrato de servidores, sob o regime da C. L. T., e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2163/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bens imóveis, autoriza permuta e da outras providências.Data publicação: 28/12/1973 |
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LEI 2241/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro especial ao Vila Santista Futebol Clube e dá outras providências.Data publicação: 13/09/1976 |
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LEI 2240/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão gratuita de bem público e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1976 |
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LEI 2239/1976 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970 e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1976 |
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LEI 2049/1971 - Lei Ordinária Ementa: Concede incentivos fiscais e outros benefícios às indústrias, e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2162/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre uso obrigatório de sacos plásticos para o acondicionamento de lixo em zonas de coleta noturna e da outras providências.Data publicação: 28/12/1973 |
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LEI 2238/1976 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1976 |
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LEI 2160/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela XI, anexa à Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.Data publicação: 21/12/1973 |
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