Leis e Normas
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LEI 7785/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/05/2022 |
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LEI 7784/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.Data publicação: 04/05/2022 |
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LEI 7783/2022 - Lei Ordinária Ementa: Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação.Data publicação: 04/05/2022 |
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LEI 7782/2022 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o "Dia da Moda de Viola" e institui a "Medalha Cornélio Pires - Cultivando a Moda de Viola" no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 27/04/2022 |
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LEI 7890/2022 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2023.Data publicação: 28/12/2022 |
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LEI 7891/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/12/2022 |
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LEI 7781/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 101502/2021, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, está por sua Subsecretária de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/04/2022 |
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LEI 7892/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/12/2022 |
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LEI 7756/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica de até 10% (dez por cento) do valor do prêmio do seguro rural dos produtores estabelecidos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2021 |
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LEI 7755/2021 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2022.Data publicação: 29/12/2021 |
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