Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1331/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/1962
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LEI 1330/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.283, de 15 de junho de 1962 e da outras providencias.
Data publicação: 10/12/1962
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LEI 1329/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a taxa hospitalar.
Data publicação: 10/12/1962
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LEI 1328/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1327/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Concedente isenção do pagamento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos” (sisa), à primeira aquisição de imóvel para residência própria, feita por participantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1326/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a locar um prédio, nesta Cidade, para residência do Bispo da Diocese de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1325/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 528, da Lei nº 1.247/61 e da outras providencias.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1324/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1323/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção e redução do imposto de transmissão “inter-vivos”, na aquisição de pequenas propriedades agrícolas rurais e isenção de imposto territorial rural.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1321/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono Provisório e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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