Leis e Normas
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LEI 770/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “abono provisório” aos servidores municipais.Data publicação: 13/09/1956 |
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LEI 769/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal à viúva do ex-funcionário senhor Antonio Pinto da Silva.Data publicação: 13/09/1956 |
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LEI 768/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/09/1956 |
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LEI 767/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal à viúva do ex-funcionário municipal, senhor Climério Cursino dos Santos.Data publicação: 13/09/1956 |
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LEI 766/1956 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a municipalidade a colaborar com a publicação do livro “Poetas do Norte de São Paulo”.Data publicação: 14/08/1956 |
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LEI 765/1956 - Lei Ordinária Ementa: Instituindo bolsas de estudos destinados ao custeio de Curso Ginasial de 1º ciclo aos alunos pobres deste município.Data publicação: 17/07/1956 |
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LEI 764/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 30/06/1956 |
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LEI 763/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à viúva do Jornalista Stélio Machado Loureiro, para a construção de sua casa própria.Data publicação: 30/06/1956 |
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LEI 762/1956 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo desconto de 20% aos débitos de Impostos e Taxas em atraso.Data publicação: 30/06/1956 |
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LEI 761/1956 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 30/06/1956 |
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