Leis e Normas
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LEI 760/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 30/06/1956 |
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LEI 759/1956 - Lei Ordinária Ementa: Instituindo a Comissão Municipal de Assistência Social, órgão auxiliar da Municipalidade.Data publicação: 14/06/1956 |
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LEI 740/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova denominação de cargos e da outras providencias.Data publicação: 23/12/1955 |
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LEI 758/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de limpeza, lavagem e consertos de veículos nas vias públicas.Data publicação: 14/06/1956 |
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LEI 757/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial aos jornalistas credenciados neste município.Data publicação: 14/06/1956 |
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LEI 756/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a viúva de ex-funcionário municipal.Data publicação: 29/05/1956 |
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LEI 739/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 23/12/1955 |
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LEI 755/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 29/05/1956 |
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LEI 738/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 23/12/1955 |
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LEI 754/1956 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 05/05/1956 |
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