Leis e Normas
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LEI 971/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o conselho Particular da Sociedade de são Vicente de Paulo.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 927/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.066,70.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 970/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, no Município de Mogi das Cruzes, do “PAÇO MUNICIPAL”.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 926/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 925/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 8.500,00.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 969/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação da retribuição por dia de trabalho.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 924/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 50.000,00.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 923/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 11/12/1958 |
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LEI 968/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal vitalícia a Dona Narcisa das Dores Pinto.Data publicação: 17/06/1959 |
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LEI 922/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de pensão mensal.Data publicação: 11/12/1958 |
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