Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 68/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2023
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RES 66/2022 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 1° da Resolução n° 60, de 08 de março de 2022, que constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 11/07/2022
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RES 65/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2022
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RES 64/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 30/05/2022
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RES 63/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2.022 e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/2022
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RES 62/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 13/05/2022
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RES 61/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 01/04/2022
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RES 60/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/2022
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ELO 6/2022 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce o artigo 27-A na Lei Orgânica do Município e Institui a “Ficha Limpa Municipal” que estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão e para funções de confiança no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/05/2022
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LC 173/2022 - Lei Complementar
Ementa: Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos do Município de Mogi das Cruzes, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2022
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