Leis e Normas
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LEI 244/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos funcionários da Municipalidade.Data publicação: 15/12/1950 |
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LEI 294/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre autorização ao Executivo para a cobrança de taxa de conservação de vias Públicas em substituição á taxa de Conservação de calçamento.Data publicação: 23/08/1951 |
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LEI 451/1953 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo auxílio financeiro a Sociedade Amigos Agrícolas da Vila Moraes.Data publicação: 13/06/1953 |
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LEI 450/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre A venda de terreno Municipal destinada a construção de pavilhões para asilo a menores desamparados.Data publicação: 29/05/1953 |
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LEI 293/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno Municipal destinado á instalação de uma metalúrgica.Data publicação: 05/07/1951 |
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LEI 241/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suspensão, pelo espaço de dois anos, de novas nomeações de funcionários para o Quadros da Prefeitura Municipal.Data publicação: 13/12/1950 |
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LEI 292/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno Municipal para a instalação de uma indústria de fiação de algodão.Data publicação: 05/07/1951 |
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LEI 449/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 21/05/1953 |
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LEI 291/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal destinado á instalação de uma indústria neste município.Data publicação: 05/07/1951 |
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LEI 448/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba do orçamento vigente.Data publicação: 21/05/1953 |
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