Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 648/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 647/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 646/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a locação de um prédio para instalação do Tiro de Guerra 173.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 645/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 644/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 643/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe abertura de um crédito especial.
Data publicação: 11/11/1954
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LEI 642/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.
Data publicação: 11/11/1954
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LEI 641/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinado a abertura de uma via pública.
Data publicação: 11/11/1954
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LEI 640/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.
Data publicação: 06/10/1954
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LEI 639/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Concedendo abatimento de 50% nos lançamentos de Imposto Predial e Lixo, nos Distritos da Paz.
Data publicação: 06/10/1954
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