Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 236/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar á verba do orçamento vigente.
Data publicação: 27/11/1950
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LEI 442/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/04/1953
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LEI 431/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 235/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização ao executivo para contratar novo financiamento do Governo do estado, com referencia ao serviço de abastecimento de água.
Data publicação: 27/11/1950
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LEI 280/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre isenção de impostos aos espetáculos circenses e teatrais.
Data publicação: 27/03/1951
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LEI 441/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba Orçamentária.
Data publicação: 16/04/1953
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LEI 233/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a autorização á Cia. Telefônica Brasileira a elevar as tarifas telefônicas deste Município.
Data publicação: 25/11/1950
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LEI 440/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/04/1953
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LEI 402/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de rubricas orçamentárias.
Data publicação: 26/09/1952
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LEI 439/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 16/04/1953
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