Leis e Normas
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LEI 264/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da diferença do aluguel do prédio onde se acha instalado o Grupo Escolar de Braz Cubas.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 263/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento dos aluguéis do prédio onde funcionou a Cia. Independente da Força pública do Estado de São Paulo.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 262/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de vencimentos ao Chefe da Repartição de estradas de Rodagem, funcionário João de Oliveira Filho.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 261/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento da devolução de 50% do Imposto Territorial Urbano, aos contribuintes da relação anexa.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 260/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento da quota de fiscalização do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de acordo com o Decreto-Federal nº 4257/39.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 259/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento das despesas efetuadas por ocasião dos festejos comemorativo do “Dia da Vitória das Nações Unidas”.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 258/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento de indenização por materiais empregados em rede de esgoto, pelo Sr. Otto Elfering.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 257/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe de indenização de materiais empregados na rede de água pelos senhores Donato Montanaro, Aécio Cardoso Amaral e Brasília Conrado.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 256/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento de gratificação concedida a servente do Curso de Alfabetização de adultos.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 255/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento da quota de contribuição à Legião Brasileira de assistência.Data publicação: 15/02/1951 |
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