Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 350/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que Dispõe sobre a isenção de impostos municipais as indústrias localizadas ou que venham se localizar neste Município.
Data publicação: 03/04/1952
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LEI 255/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre pagamento da quota de contribuição à Legião Brasileira de assistência.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 174/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 349/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimentos ao titular do cargo de Diretor do Departamento Administrativo da Prefeitura.
Data publicação: 27/03/1952
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LEI 210/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a derrubada de arvores no perímetro suburbano da cidade.
Data publicação: 11/05/1950
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LEI 254/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da subvenção concedida á Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bairro do Cocuera.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 348/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre operação de crédito destinado ao pagamento de salários de Pessoal das Obras de Reforço de abastecimento de Água.
Data publicação: 26/03/1952
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LEI 173/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a adaptação do prédio onde funciona o Albergue Noturno, para nele ser instalado o Tiro de Guerra.
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 209/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização a Prefeitura receber, em doação pura e simples, um terreno destinado a via pública.
Data publicação: 04/05/1950
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LEI 347/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de terreno Municipal destinado a construção de uma indústria de roupas feitas
Data publicação: 26/03/1952
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