Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 294/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização ao Executivo para a cobrança de taxa de conservação de vias Públicas em substituição á taxa de Conservação de calçamento.
Data publicação: 23/08/1951
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LEI 293/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno Municipal destinado á instalação de uma metalúrgica.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 292/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno Municipal para a instalação de uma indústria de fiação de algodão.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 291/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal destinado á instalação de uma indústria neste município.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 290/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Manoel de Oliveira Melo, pelo fornecimento de materiais á Municipalidade.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 289/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Camilo de Oliveira Melo, por serviços de instalações elétrica na Praça Oswaldo Cruz, por ocasião dos festejos carnavalescos.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 288/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a doação de terreno municipal ao SENAI, destinado á construção de uma Escola Profissional.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 287/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento devido á Mineração Geral do Brasil Ltda.
Data publicação: 05/07/1951
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LEI 286/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de elevação de padrão de vencimentos aos funcionários participantes da Força Expedicionária Brasileira e da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data publicação: 16/06/1951
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LEI 285/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a doação de terreno Municipal a Fazenda do Estado.
Data publicação: 07/06/1951
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