Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 303/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado ao pagamento resultante da construção de 3.525 metros quadrados de calçamento público.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 207/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado as festividades do Dia da Vitória.
Data publicação: 04/05/1950
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LEI 172/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 206/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a elevação da pensão concedida ao ex-diarista municipal Sr. Pedro Antonio do Nascimento.
Data publicação: 13/04/1950
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LEI 171/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 170/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 252/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado a auxilio à Revista Comemorativa de aniversário de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 344/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para ocorrer ao pagamento devido a funcionário municipais, por serviços extraordinários prestados.
Data publicação: 19/03/1952
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LEI 251/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de diversas verbas da lei Orçamentária de 1950.
Data publicação: 20/12/1950
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LEI 343/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a “Festa do Kaki”
Data publicação: 19/03/1952
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