Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1644/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de extranumerários tarefeiros e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/1967
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LC 91/2012 - Lei Complementar
Ementa: Fixa critérios e condições para o pagamento ou parcelamento dos débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, apurados no Simples Nacional e inscritos na Dívida Ativa do Município de Mogi das Cruzes, em face do Convên
Data publicação: 23/10/2012
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LEI 6783/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/2013
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LEI 6782/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/2013
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LEI 1350/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 22/03/1963
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LC 96/2013 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação e dispositivos da legislação tributária do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 01/04/2013
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LEI 6778/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 6.757, de 27 de dezembro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2013.
Data publicação: 01/04/2013
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LEI 6781/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 12/04/2013
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LEI 6780/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de planejamento e Desenvolvimento Regional, esta por sua Unidade de Articulação com Municípios e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá o
Data publicação: 04/04/2013
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LEI 6779/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 772962/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2013
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