Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7024/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
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LEI 7023/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
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LC 109/2014 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre imóveis particulares cedidos gratuitamente à União, ao Estado de São Paulo e ao Município de Mogi das Cruzes, e dá
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 7022/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2015.
Data publicação: 19/12/2014
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LC 111/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Proprieda
Data publicação: 22/12/2014
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LC 110/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2014
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LEI 7021/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia da Visão Mundial do Lions” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7019/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei nº 5.944, de 27 de dezembro de 2006, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola Cristã de Educação Infantil “A Sementinha”.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7020/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7017/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a emenda e o artigo 1º da Lei nº 5.878, de 23 de março de 2006, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos de Bairro de Varinhas.
Data publicação: 16/12/2014
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