Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8323/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Clinicas Odontológicas de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto Atendimento de Saúde – UPA’s, instaladas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2026
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LEI 8322/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Voluntários do Canil Municipal de Mogi das Cruzes, denominado “Passeio Animal”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2026
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LEI 8321/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de Instalação de sala sensorial em instituição de ensino públicas e privadas na cidade.
Data publicação: 05/02/2026
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LEI 8320/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Santo Agostinho, com sede no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2026
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LEI 8319/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Vitória.
Data publicação: 05/02/2026
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LEI 8318/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 05/02/2026
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LEI 8317/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Politica Municipal de Valorização, Conscientização e Atenção integral à Saúde e a Vida da Mulher no Climatério e na Menopausa, e dá outras providencias.
Data publicação: 05/02/2026
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LEI 8297/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2026.
Data publicação: 23/12/2025
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LEI 8296/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 44 da Lei nº 7.334, de 3 de janeiro de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2025
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LC 201/2025 - Lei Complementar
Ementa: Institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes; revoga a Lei Complementar nº 184, de 7 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2025
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