Leis e Normas
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LEI 8381/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes a “Corrida Eu Sou Uma Diva”, a se realizada anualmente no mês de dezembro e dá outras providências.Data publicação: 20/07/2026 |
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LEI 8376/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONMPDEC e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC, e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2026 |
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LEI 8375/2026 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Termo de Convênio n 100311/2026, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/07/2026 |
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LEI 8374/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública – Projeto Primeiro abraço.Data publicação: 07/07/2026 |
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LEI 8374/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública – Projeto Primeiro abraço.Data publicação: 07/07/2026 |
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LEI 8373/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 7.901, de 22 de março de 2023, que institui o Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda, denominado CONDUZ, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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LEI 8372/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais através de código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication) no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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LEI 8372/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais através de código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication) no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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LEI 8371/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui Programa Municipal de Apoio Psicológico e Emocional para os trabalhadores da Rede Pública de Saúde do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8370/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme de emergência nas unidades de saúde do município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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